Poupança Plano Verão 1989 – Solicite Extratos ao Banco
Neste momento muito próximo ao fim do prazo para ajuizar ação reclamando os expurgos inflacionários da Poupança – Plano Verão, muitos consumidores tem nos procurado para saber como procurar o seu direito.
Os poupadores que tinham depósito em conta poupança com aniversário de 01 e 15 de janeiro de 1989, se ainda não possuem os extratos de janeiro, fevereiro e março de 1989, devem ir até a agência bancária onde tinham a conta poupança e requerer por escrito a 2ª via dos extratos bancários (micro filmados), ficando com cópia do protocolo. Tenha em mãos o nome e número do CPF do poupador.
Este documento, requerimento com cópia de protocolo, é essencial e deve ser levado, imediatamente, ao advogado de confiança, para que ingresse com a ação judicial.
Neste caso é importante também que o consumidor procure qualquer documento da época, de momento anterior ou até posterior, que sinalize a existência da conta, identificando seu número, como por exemplo, um extrato de qualquer mês, um comprovante de depósito, cópia de Declaração de Imposto de Renda, entre outros. Este documento subsidiará o advogado na defesa do seu direito, dando convicção ao juÃzo acerca da existência da conta, caso o banco não apresente o extrato futuramente.
No caso do poupador ter falecido e o consumidor ser herdeiro ou sucessor, pode levar ao banco o número do CPF do falecido, a certidão de óbito e a sua certidão de nascimento ou documento que comprove ser sucessor.
Se necessitar de que outra pessoa, de sua confiança, protocole seu pedido junto ao banco, dê procuração - por instrumento particular com firma reconhecida, ou, evitando mais resistência do banco, por instrumento público (vá ao cartório de sua cidade) - com poderes especÃficos para requerer e receber extratos bancários do perÃodo especificado no requerimento. Junte esta procuração ao requerimento e encaminhe à pessoa de sua confiança para que ela faça o protocolo. Após, envie cópia do requerimento, já protocolado, ao seu advogado.
Colocamos à disposição o e-mail contato@plano-verao.com para você solicitar nosso modelo de requerimento de extratos bancários, sem qualquer ônus, cabendo ao consumidor procurar advogado de sua confiança. Pedimos apenas que informe seu nome e endereço completos.
Alertamos ainda que caso o consumidor encontre resistência do banco em protocolar o requerimento, pode e tem o direito de registrar reclamação na ouvidoria do próprio banco (verifique telefone e link de contato no site do banco) e no Banco Central do Brasil através do telefone 0800-9792345 ou www.bcb.gov.br, ou ainda, registro no PROCON de sua cidade, ou em sites como www.reclameaqui.com.br. Esta reclamação também pode ser registrada caso o banco não forneça os extratos. Encaminhe cópia da(s) reclamação(ões) ao seu advogado.
Importante ainda observar que já há decisões judiciais no sentido de que o banco não pode cobrar pelos extratos neste caso (expurgos de poupança - planos econômicos). Se você for cobrado, pode pedir comprovante de pagamento. Encaminhe também cópia deste ao seu advogado, que na mesma ação judicial pode pedir ressarcimento do valor.
O importante agora é requerer os extratos e encaminhar cópia do documento protocolado, imediatamente, ao seu advogado. Não deixe de procurar o seu direito. Ele já é seu. Busque-o!
Meetabel Andrade Silva (meetabel@meetabel.com.br)
Contato: (0xx48) 3035-3243 | (0xx48) 9982-2720
Graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaà (2000) e graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (1990). Atualmente é advogada - Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário.
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